Trabalhar aos 16, reformar aos 66: o que diz a lei em Portugal

Em Portugal, a idade mínima para trabalhar é, em regra, os 16 anos, mas existem condições específicas para os menores. Já em 2026, a idade legal da reforma está fixada nos 66 anos e nove meses, podendo também existir situações de reforma antecipada.

O Código do Trabalho estabelece que a idade mínima para trabalhar é de 16 anos, desde que o jovem tenha concluído a escolaridade obrigatória ou esteja a frequentar o ensino secundário e tenha capacidade física e psíquica adequada à função. Há ainda regras para trabalhos leves realizados por menores de 16 anos. Quanto à reforma, em 2026 a idade legal está nos 66 anos e nove meses, aumentando para 66 anos e 11 meses em 2027. Ainda assim, existem várias possibilidades de reforma antecipada, nomeadamente para quem tenha pelo menos 60 anos e uma carreira contributiva longa, para desempregados de longa duração ou para trabalhadores de profissões consideradas penosas ou desgastantes.

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