Reforma na China abre novas oportunidades a advogados portugueses em Macau

Advogados de Macau, incluindo os de origem portuguesa, vão poder exercer em nove cidades da Grande Baía, no sul da China, a partir de 1 de setembro, após uma reforma aprovada pelo parlamento chinês.

A nova legislação permite aos advogados de Macau e Hong Kong prestar serviços jurídicos nas áreas cível e comercial em nove cidades da província de Guangdong. Para exercer, será necessário realizar um exame jurídico e cumprir os requisitos definidos pelas autoridades chinesas. A medida torna permanente um programa-piloto iniciado em 2020, que já permitiu a mais de 650 advogados das duas regiões trabalhar na Grande Baía. A reforma poderá criar novas oportunidades para advogados portugueses ligados a Macau, num território onde uma parte significativa dos profissionais tem origem lusófona e domínio da língua portuguesa. Contudo, mantém-se suspenso, desde 2013, o protocolo que facilitava a inscrição de advogados portugueses em Macau.

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