Portugueses residentes no estrangeiro mantêm acesso ao SNS, garante Governo

O secretário de Estado das Comunidades, Emídio Sousa, garante que as alterações ao Registo Nacional de Utentes não retiram aos portugueses residentes no estrangeiro o direito de acesso aos cuidados de saúde em Portugal, embora a questão do médico de família tenha novas regras.

Em resposta ao sindicato luxemburguês OGBL, Emídio Sousa explicou que a nova categoria de “registo atualizado não residente” mantém o acesso ao SNS e a respetiva cobertura financeira. A distinção está na atribuição de médico de família, que o Governo enquadra num modelo de acompanhamento regular e de proximidade, dependente da organização das listas e da existência de vagas nas unidades de saúde. Assim, os portugueses que vivem no estrangeiro podem continuar a recorrer ao SNS, mas podem deixar de estar integrados, por defeito, numa lista de médico de família. A alteração resulta de um processo iniciado há vários anos e, segundo o Governo, não constitui uma medida especificamente dirigida às comunidades portuguesas no estrangeiro. A ACSS tem também desenvolvido campanhas para promover a atualização dos dados administrativos dos utentes.

Foto: DR