Nova Lei da Nacionalidade endurece regras de acesso à cidadania em Portugal

A nova lei da nacionalidade foi promulgada pelo Presidente da República e introduz alterações significativas nos prazos de residência e critérios de acesso à cidadania portuguesa.

A nova Lei da Nacionalidade entra agora em vigor após promulgação presidencial, marcando uma mudança relevante nas regras de atribuição da cidadania em Portugal. O diploma, aprovado no Parlamento com alterações face à versão inicial chumbada pelo Tribunal Constitucional, endurece vários critérios de acesso.

Entre as principais mudanças está o aumento do tempo mínimo de residência legal necessário: sete anos para cidadãos da União Europeia e de países lusófonos e dez anos para restantes estrangeiros. A lei também passa a exigir maior integração, incluindo conhecimento da língua, cultura e símbolos nacionais como condição para a naturalização.

O processo legislativo sofreu ajustes após o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucionais algumas normas, levando à remoção, por exemplo, de disposições relativas à perda de nacionalidade como pena acessória.

O Presidente da República sublinhou ainda a importância de proteger a integração de crianças nascidas em Portugal, embora tenha defendido que a revisão deveria ter um maior consenso político.

O Governo defende que a nova lei reforça critérios de exigência e clarifica regras de acesso à nacionalidade, enquanto a oposição critica o aumento dos prazos e o impacto na integração de imigrantes e suas famílias.