Governo aprova novos regimes para reforçar funcionamento das urgências no SNS

O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas para reorganizar o trabalho médico nas urgências e reforçar a resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo novas regras de contratação e incentivos aos profissionais.

O Conselho de Ministros aprovou vários diplomas na área da Saúde com o objetivo de melhorar o funcionamento das urgências e garantir maior estabilidade na resposta do Serviço Nacional de Saúde. As medidas incluem a redefinição das regras do trabalho médico em prestação de serviços e a criação de incentivos para reforçar equipas.

Segundo o Governo, o novo regime pretende corrigir práticas anteriores consideradas prejudiciais à continuidade dos cuidados, reduzindo a dependência de trabalho precário e incentivando a permanência de médicos no SNS.

Entre as medidas aprovadas está também a criação de incentivos remuneratórios para médicos que assegurem turnos adicionais nas urgências, bem como regras mais estritas para a contratação em regime de prestação de serviços, que passa a ser considerada excecional.

Foi ainda aprovada a nova lei orgânica do INEM, que redefine o instituto como entidade pública de regime especial, com reforço da governação clínica e da coordenação nacional da emergência médica.

O Governo sublinha que o conjunto destas medidas visa aumentar a capacidade de resposta do SNS, melhorar a gestão dos recursos humanos e garantir maior segurança e qualidade nos serviços de urgência em todo o país.