Governo aprova novo regime do associativismo jovem com menos burocracia e mais apoios

O Conselho de Ministros aprovou um novo regime jurídico do associativismo jovem que simplifica a criação de associações, moderniza o financiamento e reforça a participação dos estudantes na vida escolar.

O Governo aprovou uma proposta de lei que atualiza o regime jurídico do associativismo jovem, adaptando-o às atuais formas de participação cívica dos jovens. O novo diploma simplifica a criação e o reconhecimento das associações juvenis e de estudantes através de um canal único na plataforma gov.pt, reduzindo a burocracia e digitalizando os processos. O modelo de financiamento passa a valorizar o impacto e a execução efetiva dos projetos, privilegiando os resultados alcançados pelas associações. A proposta aumenta ainda para 1% a consignação do IRS a que estas entidades podem aceder e reforça o papel das associações de estudantes nas decisões sobre regulamentos, projetos educativos e planos de atividades das escolas. O regime aplica-se a jovens entre os 12 e os 35 anos.