Consulado no Ar: Residência fiscal, o que deve atualizar quando vive no estrangeiro

Mudar de país implica também atualizar a situação fiscal junto das autoridades portuguesas. A residência fiscal determina a forma como os rendimentos são declarados e quais as obrigações tributárias aplicáveis. Nesta edição de Consulado no Ar, explicamos como atualizar esta informação e os cuidados a ter para evitar problemas com as Finanças.

Para quem possui Cartão de Cidadão, a alteração da morada associada ao documento é comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira, permitindo atualizar o domicílio fiscal. O procedimento pode ser realizado online, através da aplicação gov.pt, ou presencialmente num consulado, Loja de Cidadão ou balcão de atendimento.

Quando a mudança implica passar de residente para não residente, ou o contrário, existe um prazo de 60 dias para comunicar a alteração. A atualização é particularmente importante para garantir que as notificações fiscais chegam ao contribuinte e que as declarações de IRS correspondem à sua situação real.

Viver no estrangeiro não significa, contudo, deixar automaticamente de ter obrigações fiscais em Portugal. Rendimentos de origem portuguesa podem continuar sujeitos a tributação e as convenções para evitar a dupla tributação podem determinar onde e como determinados rendimentos são tributados.

Para quem nunca atualizou a residência fiscal, pode ainda ser possível regularizar a situação, incluindo através do e-Balcão da Autoridade Tributária, mediante documentação que comprove a data em que passou a residir no estrangeiro. Manter os dados fiscais atualizados é, por isso, uma forma simples de evitar complicações e garantir que a situação tributária corresponde à realidade.