Comissão Europeia sujeita Portugal a novo processo de infração em matéria ambiental e regulatória

Bruxelas avança com procedimentos contra vários Estados-membros, incluindo Portugal, devido a falhas na transposição de diretivas europeias relacionadas com a transição verde e proteção do consumidor.

A Comissão Europeia abriu um novo processo de infração contra Portugal no âmbito do mais recente pacote de decisões sobre cumprimento da legislação da União Europeia, por não ter transposto corretamente uma diretiva relacionada com a transição verde e a regulação de alegações ambientais.

Segundo a Comissão, a medida insere-se num conjunto mais amplo de ações que envolvem vários Estados-membros e que têm como objetivo garantir a aplicação uniforme das regras europeias no mercado interno, especialmente em áreas ligadas à sustentabilidade e à proteção dos consumidores.

No caso português, está em causa a não integração atempada de normas que reforçam a transparência das declarações ambientais e dos rótulos de sustentabilidade, considerados essenciais para combater práticas de greenwashing e assegurar maior confiança dos consumidores.

Portugal tem agora um prazo para responder às autoridades europeias e corrigir as falhas identificadas, podendo o processo avançar para fases mais graves caso não haja conformidade dentro dos prazos estabelecidos pela Comissão Europeia.